Produtos Químicos: o que deve conter na Ficha FISPQ?
A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento regulamentado pela ABNT conforme a NBR 14725-4, crucial para fornecer detalhes sobre produtos químicos e seus impactos em segurança, saúde e meio ambiente. Este artigo visa esclarecer sua finalidade, conteúdo, importância e obrigatoriedade, contribuindo para a segurança geral.
FISPQ: Definição e Importância
FISPQ é a sigla para “Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos”. É um documento obrigatório que fornece informações detalhadas sobre os produtos químicos e seus riscos para a saúde humana e ambiental. Com essas informações é possível elaborar programas de avaliação de riscos na manipulação de produtos químicos, além de aplicar medidas preventivas para saúde e sustentabilidade
A ficha é crucial para assegurar o manuseio correto e seguro dos produtos químicos de limpeza pelos trabalhadores, a fim de evitar acidentes de trabalho, devendo ser elaborada considerando que o uso inadequado de tais produtos pode causar acidentes, doenças ocupacionais e danos ambientais.
Essa ficha detalha informações sobre os ingredientes ativos, riscos de exposição, primeiros socorros, medidas de segurança durante o manuseio e armazenamento, além de procedimentos em caso de vazamentos ou outros acidentes. A FISPQ também inclui orientações sobre a estabilidade do produto, sua compatibilidade com outros materiais, e medidas para evitar reações perigosas.
Quem deve utilizar a FISPQ?
A FISPQ deve ser utilizada por diversos profissionais e entidades que lidam com produtos químicos, incluindo:
- Trabalhadores e Operadores: Aqueles que manuseiam diretamente os produtos químicos devem estar familiarizados com as informações contidas na FISPQ para garantir um manuseio seguro e adequado.
- Supervisores e Gerentes: Responsáveis pela segurança no local de trabalho devem conhecer a FISPQ para implementar medidas de segurança e treinamentos adequados para a equipe.
- Profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho: Engenheiros de segurança, técnicos de segurança, e outros profissionais de saúde ocupacional usam a FISPQ para avaliar riscos e planejar ações de prevenção de acidentes.
- Equipes de Resposta a Emergências: Bombeiros e equipes de resposta a derramamentos e outros incidentes com produtos químicos usam a FISPQ para saber como agir em situações de emergência.
- Transportadores: Empresas e profissionais que transportam produtos químicos devem conhecer a FISPQ para garantir o transporte seguro e em conformidade com as regulamentações.
- Reguladores e Autoridades Governamentais: Agências de regulamentação ambiental e de segurança do trabalho utilizam a FISPQ para verificar a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
- Clientes e Consumidores: Empresas que compram e utilizam produtos químicos devem ter acesso à FISPQ para entender os riscos e medidas de segurança associadas aos produtos que adquirem.
A FISPQ é um documento essencial para garantir a segurança e a conformidade no uso, armazenamento, transporte e descarte de produtos químicos, protegendo tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente.
Mudança de Nomenclatura: FISPQ para FDS
A exigência legal para sua implementação vem da Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.657 de 1998, substituído pelo Decreto nº 10.088 de 2019, que tornou a elaboração da FISPQ obrigatória.
Em 3 de julho de 2023, a ABNT atualizou a NBR 14725, alterando a nomenclatura de FISPQ para FDS (Ficha com Dados de Segurança). Essa mudança busca harmonizar o documento com as siglas internacionais como SDS (Safety Data Sheet) e outras, facilitando o entendimento global.
A NBR 14725-4 é a norma técnica que detalha especificamente a elaboração de fichas para produtos químicos usados em limpeza, manutenção e conservação. A norma também orienta sobre o formato e apresentação da ficha, incluindo os detalhes obrigatórios para produtos químicos perigosos.
Para a formulação da ABNT NBR 14725-4:2014, as diretrizes do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS) serviram como base, enfatizando:
- a importância de disponibilizar informações sobre produtos químicos perigosos focando em segurança, saúde e meio ambiente.
- o direito do público de conhecer e reconhecer os riscos associados aos produtos químicos que utiliza.
- a adoção de um sistema de identificação claro nos locais onde esses produtos são empregados.
- a necessidade de alinhar esse sistema com os critérios de classificação abrangidos pelo GHS.
- a importância de facilitar acordos internacionais enquanto se protege informações confidenciais e segredos industriais.
- o treinamento adequado dos trabalhadores e a educação e sensibilização dos consumidores.
Veja quais as informações mínimas que devem estar presentes:
- ingredientes ativos;
- riscos de exposição;
- medidas de segurança durante o manuseio e armazenamento;
- procedimentos em casos de acidentes.
As principais alterações incluem a simplificação da norma, atualização das classes de perigo, frases de precaução e as normas de rotulagem para embalagens pequenas. As empresas têm um prazo de dois anos para se adaptarem às novas diretrizes.
O que deve estar na FISPQ?
- Identificação do produto e da empresa: inclui o nome do produto, o fornecedor, informações de contato da empresa e número de telefone de emergência.
- Identificação de perigos: descreve os perigos associados ao produto, incluindo sua classificação de perigo e etiquetas de perigo.
- Composição e informações sobre os ingredientes: fornece detalhes sobre a composição química do produto e informações sobre os ingredientes que possuem perigos.
- Medidas de primeiros-socorros: explica as ações imediatas que devem ser tomadas caso uma pessoa seja exposta ao produto.
- Medidas de combate a incêndios: detalha os métodos para extinguir incêndios causados pelo produto químico, incluindo tipos de extintores apropriados.
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento: instruções específicas sobre como lidar com derramamentos ou vazamentos, incluindo técnicas de limpeza e precauções ambientais.
- Manuseio e armazenamento: orientações sobre como manusear e armazenar o produto de forma segura, incluindo requisitos de ventilação e separação de outros materiais.
- Controle de exposição e proteção individual: informações sobre limites de exposição, equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e medidas de engenharia para controlar a exposição.
- Propriedades físicas e químicas: dados sobre propriedades como estado físico, ponto de fusão, ponto de ebulição, solubilidade, densidade, entre outros.
- Estabilidade e reatividade: informações sobre a estabilidade do produto e condições que devem ser evitadas, além de detalhes sobre reações perigosas potenciais.
- Informações toxicológicas: descrição dos efeitos da exposição ao produto, incluindo vias de exposição, sintomas relacionados e consequências toxicológicas.
- Informações ecológicas: detalhes sobre os efeitos ambientais do produto, sua persistência e degradabilidade, toxicidade para organismos aquáticos e potencial bioacumulativo.
- Considerações sobre destinação final: instruções sobre como descartar o produto e seus recipientes de forma ambientalmente segura.
- Informações sobre transporte: inclui classificações para transporte terrestre, aéreo e marítimo, além de precauções especiais para manuseio.
- Regulamentações: sumário das regulamentações específicas que se aplicam ao produto.
Mas, além dessas informações, o documento deve disponibilizar informações relacionadas aos métodos de coleta, neutralização e disposição final, potencial de concentração na cadeia alimentar, demanda bioquímica de oxigênio e outras mais.
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